Setor produtivo vê “efeitos devastadores” em PEC que reduz jornada semanal

Para representantes da CNI e da FecomercioSP, a redução da jornada deve ser precedida por “ganhos expressivos" de produtividade e inovação, e resultado de uma construção conjunta, em vez de ocorrer por imposição legal

A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, como prevêem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas. É o que apontam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). 

Em artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, afirmam que o Brasil não oferece um cenário econômico favorável à redução da jornada de trabalho. Entre os fatores negativos, estão a elevada carga tributária, as taxas de juros entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade no trabalho.

Atualmente, a Constituição fixa jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já vêm reduzindo esse número. “No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal”, aponta o artigo.

Para os representantes das duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo envolvendo todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional, avaliam, a mudança pode gerar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.

Em outro posicionamento, a CNI afirma que a redução da jornada semanal não deve ser definida por imposição legal. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com suas realidades econômicas e produtivas.

Baixa produtividade

O Brasil está em 100º lugar entre 189 países no ranking de produtividade por empregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vem enfrentando, há anos, dificuldades para melhorar seu posicionamento. O artigo aponta que Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, apresentam produtividade quatro a sete vezes maior do que a brasileira. 

De acordo com o economista e professor da FAAP-SP, Sillas Souza, a baixa produtividade é um fator fundamental a ser considerado. “Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu de maneira muito rápida, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o trabalho dele. Houve um entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade estava mantida”, explica. 

Para mudar esse cenário, o Brasil precisa ampliar significativamente os investimentos em tecnologia e educação, a exemplo dos países europeus, defende Souza.

Bilhões perdidos e aumento da informalidade

O impacto financeiro será ainda mais elevado se a PEC 08/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, for aprovada. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), entre outros parlamentares, está em debate em uma subcomissão especial vinculada à Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados.  

Pesquisa da FecomercioSP aponta o aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho no comércio. Já na indústria, a CNI estima um impacto anual de custos com mão de obra de  R$ 178,8 bilhões – 25,1% a mais no custeio de empregados formais.

A medida levaria a contratações adicionais, o que é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”, apontam os autores do artigo.

Outro estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)  alerta para o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e da perda de competitividade para países com jornadas mais extensas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã.

Fonte: Brasil 61