Reforma tributária, segurança e orçamento: os temas que vão agitar o Congresso em novembro

Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional concentra atenções em uma série de temas decisivos para o governo e para o país. A reforma tributária, o Orçamento de 2026, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e novas medidas fiscais dividem espaço com debates sobre segurança pública, pautas ambientais e disputas políticas que devem marcar as próximas semanas em Brasília.

O primeiro destaque é a regulamentação da reforma tributária, que ainda requer ajustes após a tramitação entre Senado e Câmara. “A reforma tributária ainda tem pontos que precisam ser discutidos”, avalia Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O governo também pressiona pela aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa relevante para a classe média e que precisa ser votada ainda neste ano para que passe a valer em 2026. Para o cientista político, esse será um dos debates mais sensíveis.

“A isenção do imposto de renda também vai precisar de aprovação, porque a Câmara mudou o projeto do Senado. E isso tem que ser aprovado ainda este ano pra valer no ano que vem”, explica Grin.

Outro ponto de tensão é o Orçamento de 2026, que entra em fase decisiva. Deputados e senadores buscam garantir o pagamento das emendas parlamentares antes do período eleitoral, o que deve gerar nova disputa com o Planalto. “O orçamento é central porque interessa aos deputados aprovar logo a LDO e garantir suas emendas”, destaca.

Na área fiscal, o governo tenta avançar em projetos de taxação de apostas online e fundos exclusivos, reforçando o discurso de justiça social e equilíbrio das contas públicas.

Segurança pública e embates políticos

Segundo Eduardo Grin, o tema da segurança pública tende a ganhar ainda mais espaço. A CPI do Crime Organizado finalmente começa a funcionar, embora o especialista acredite que seus resultados serão limitados. Já a PEC da Segurança, que trata da atuação das forças policiais, deve voltar ao debate, mas enfrenta forte resistência da bancada da bala e de governadores de direita.

O governo também busca avançar em medidas da área social, como a MP que amplia o acesso a consultas e exames especializados pelo SUS, ao mesmo tempo em que enfrenta possíveis derrubadas de vetos presidenciais em temas ambientais, entre eles, o licenciamento ambiental e a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Por fim, o Congresso pode retomar o debate sobre a proibição da cobrança por bagagens em aviões. A medida é popular entre os passageiros, mas criticada pelas companhias aéreas.