Hospitais privados poderão trocar dívidas por atendimentos no SUS com nova regulamentação

A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, regulamentada por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, consolida um dos eixos do Programa Mais Especialistas, que é  reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. 

Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados pelo governo federal mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS. Ou seja, empresas privadas de Saúde poderão trocar suas dívidas por serviços prestados ao SUS, aumentando assim a capacidade de atendimento à população. 

A adesão de hospitais privados e filantrópicos ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, as empresas deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. 

De acordo com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), existem no Brasil mais de 6.500 hospitais, dos quais 2.730, que corresponde a 58% desse total, são instituições privadas. Dessas, as que tiverem pendências financeiras podem trocar por serviços ao SUS. 

Mas para utilizar o sistema de permuta, é preciso que a unidade da federação onde está situado o hospital esteja integrada à RNDS. No total, 3.805, que corresponde a 68,3% municípios brasileiros, enviam registros de forma regular à RNDS.

Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação - São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte - e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. 

Plataformas digitais

O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, que é composto pelo Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.

O ministro Alexandre Padilha destacou a importância na integração de dados de saúde dos brasileiros, com a assinatura do decreto pelo presidente Lula.

“E os estados, municípios, hospitais privados, hospitais públicos, vão ser obrigados a subir esse dado e um passo que vamos anunciar até o final de julho, que é a integração com a saúde suplementar, com os planos de saúde, que é para que se tenha integração absoluta desses dados". 

Por meio do Meu SUS Digital, o usuário passa a ter controle do seu histórico de saúde. Dados como histórico de vacinação, consultas, exames e cirurgias podem ser acessados por meio do aplicativo do SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam. Os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.