Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileiros

Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa.

Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos.

Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024. 

Maior desastre da história do Brasil

No fim de abril, o Rio Grande do Sul foi atingido por um dos maiores desastres da história do País. As enchentes destruíram grande parte do estado e afetaram a população gaúcha de inúmeras formas. De acordo com a defesa civil estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram prejudicadas em 471 cidades, o equivalente a quase 95% dos municípios gaúchos. Diante do cenário, a Defesa Civil Nacional montou uma força-tarefa para ajudar na recuperação das cidades, o que marcou o ano de 2024.

Desde o início do desastre até o momento, o MIDR empenhou R$ 1,3 bilhão para atender aos municípios. A pasta também adotou a aprovação de recurso sumário para agilizar o apoio ao estado.  “Foi uma ação inédita. O Brasil nunca tinha feito aprovação por rito sumário em nenhum desastre ao longo da história. Pela primeira vez, a Defesa Civil Nacional trabalhou dessa forma para garantir a transferência de recursos”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Além da mobilização do Gade, o ministro Waldez e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no Rio Grande do Sul diversas vezes para acompanhar as ações de perto. Recentemente, outras equipes da Defesa Civil Nacional também visitaram o estado para esclarecer dúvidas técnicas e ajudar na elaboração dos planos de trabalho para garantir mais recursos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e demanda habitacional.

“A resposta do Governo Federal ao desastre foi gigante e muito ágil. O restabelecimento de internet, energia, água e logística esteve entre as primeiras providências adotadas. Ainda nos primeiros dias, chegamos a ter 600 homens trabalhando nas estradas, pois a primeira medida era restabelecer e não reconstruir. Restabelecer para poder entrar insumos, ajuda, oxigênio, produtos alimentícios, e, assim, garantir o abastecimento de bens necessários para a população gaúcha”, completa Waldez.

O ministro ressalta outras ações inéditas para apoiar o Rio Grande do Sul. “Devemos muito ao presidente Lula, porque, em regra, a gente reconhece a situação de emergência primeiro e faz o plano de trabalho depois. Ele foi além disso e propôs a ida dos Chefes dos Poderes ao estado primeiro. Em seguida, propôs o decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional e começou a ancorar uma dezena de medidas provisórias, respondendo a cada setor. Nós fizemos algo que o Brasil nunca tinha feito: esgotar a água das cidades inundadas. Nosso País nunca teve um plano de trabalho para fazer isso e nós fizemos para o Rio Grande do Sul. Buscamos bombas em diversas partes do Brasil, em vários estados do Nordeste, inclusive da Petrobras, e alugamos outras também”, acrescenta.

De acordo com o ministro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, muitos diques não foram capazes de conter a enxurrada. “A água entrou na cidade e, depois que o Guaíba baixou, ela não saiu. Como resolvemos isso? Bombeando, jogando para dentro do Guaíba. Levamos dezenas de dias para tirar a água de dentro de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas. Muito lixo foi retirado. Foram muitas frentes abertas para cuidar das pessoas, tirar a água da cidade, limpeza, restabelecimento do serviço público, abastecimento dos municípios e, agora, a fase de reconstrução”, completa.

Auxílio Reconstrução ajudou famílias gaúchas

Para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, o Governo Federal também criou o Auxílio Reconstrução. O benefício de R$ 5,1 mil, pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre, pôde ser utilizado da maneira que as vítimas acharam melhor.

No total, o Governo Federal esperava atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos, mas já ultrapassou a meta. Desde a criação do auxílio até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados.

O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique aqui e confira a íntegra. 

Tecnologia de ponta para o envio de alertas

O ano de 2024 também foi marcado pelo lançamento do Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas em casos de desastres de grande perigo. A ferramenta é um marco nas ações de proteção e defesa civil e insere o Brasil em um novo patamar de gestão de riscos de desastres.

A nova tecnologia está disponível para todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Antes de ser implementada, a ferramenta foi testada em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Além disso, alertas de demonstração também foram enviados para 36 cidades gaúchas e Belo Horizonte. Após habilitar o uso, as primeiras cidades que utilizaram o sistema foram Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP), durante o período de fortes chuvas de dezembro.

O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

Papel fundamental no G20

Neste ano, outro grande feito foi a aprovação da primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, coordenado pelo MIDR. A aprovação ocorreu em novembro durante evento em Belém, no Pará. Na ocasião, países membros e convidados do grupo entraram em consenso quanto aos itens fundamentais para a gestão de riscos em casos de eventos extremos.

A declaração deve ser seguida por todas as nações. “Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos. As soluções baseadas na natureza também estão em foco. Não adianta impermeabilizar, asfaltar e concretar tudo o que vemos pela frente, ações como essas acabam impactando no fluxo natural das águas”, afirma o ministro Waldez.

“Quem mais sofre são os que estão em maior vulnerabilidade. Dificilmente conseguiremos diminuir o número de eventos climáticos, eles devem ficar até mais agressivos, portanto, precisamos lutar ainda mais por inclusão no processo de desenvolvimento”, completa Waldez.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

A elaboração e conclusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, também está entre as grandes conquistas de 2024. Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o documento, previsto para ser lançado em breve, traz princípios, diretrizes, objetivos e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal do plano é fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

“Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Água para a população

Em paralelo ao esforço para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres e melhorar a gestão de riscos no Brasil, a Defesa Civil Nacional também se destaca pelos mais de R$ 500 milhões liberados para a Operação Carro-Pipa.

No total, oito estados nordestinos foram beneficiados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Seca histórica

Diante do cenário de seca e estiagem na Amazônia Legal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) segue apoiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Até dezembro, foram aprovados R$ 133,1 milhões para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento.

Ao todo, 182 reconhecimentos federais de situação de emergência estão vigentes e 149 planos de trabalho foram aprovados. Com base nas informações enviadas nos planos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que o ano de 2024 foi atípico. "Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes”, afirmou.

Fonte: MIDR