CMN altera regras para apertar o cerco a infrações bancárias

Brasília - Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem (22) alterar as regras sobre aplicação de penalidades às instituições financeiras que cometerem infrações no fornecimento de informações ao Banco Central (BC).

O objetivo da medida, segundo nota divulgada pelo BC, é aperfeiçoar o sistema de entrega dos dados, de modo a proporcionar mais agilidade e qualidade no processo, tipificando as situações em que a multa deve ser cobrada, de acordo com critérios de relevância da informação, de atraso no fornecimento e de porte da instituição.

A nova norma permite a instauração de processos punitivos contra as instituições financeiras e os seus administradores, em função da natureza e da gravidade da falha, tornando o processo mais seletivo, econômico e efetivo.

O CMN aprovou também o aumento da linha de crédito rural para pré-custeio, cujo limite máximo era de R$ 170 mil e agora a contratação pode ser de até R$ 200 mil. A alteração já vale para a safra agrícola iniciada neste mês e que vai até junho de 2011.

Segundo o BC, a mudança inclui atualização dos parâmetros de fiscalização por amostragem em operações sem subvenção econômica do Tesouro Nacional, via equalização de taxa de juros, ou ainda que não sejam lastreadas pelos fundos constitucionais nem amparadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Edição: João Carlos Rodrigues