Câmara Municipal de Itajubá promoveu debates sobre proteção digital e valorização de conselheiros tutelares em sua 11ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a sua 11ª Sessão Ordinária do ano. A reunião contou com a discussão de importantes Projetos de Lei e homenagens a profissionais que atuam no município.

Destaques da Pauta Legislativa
Durante a sessão, foram lidos pareceres favoráveis a propostas que visam o bem-estar social e a modernização da legislação municipal:

• Segurança Digital: O Projeto de Lei nº 4931/2026, de autoria do vereador Silvio Vieira, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes”, focada na conscientização sobre o uso seguro da rede.

• Apoio ao Conselho Tutelar: O Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, enviado pelo Poder Executivo, trata da alteração na remuneração dos Conselheiros Tutelares de Itajubá, modificando a Lei Complementar nº 40, de 2008.

• Reforma na Lei Orgânica: Também teve parecer favorável o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2026, que propôs o acréscimo de um novo inciso ao art. 205 da lei fundamental do município. A autoria foi conjunta entre os vereadores Silvio César Vieira, Luciano Ramon de Souza, Rafael Ribeiro Gonçalves e José Roberto Floriano.

Reconhecimento e Homenagem
Um dos momentos de destaque da noite foi a votação da Moção nº 3/2026. Em turno único de discussão e votação simbólica, os parlamentares aprovaram a Moção de Congratulação ao Dr. Fernando Esbérard, médico legista da cidade.

A homenagem, proposta pelo vereador Márcio Caldas, reconheceu formalmente os relevantes serviços prestados pelo profissional à comunidade itajubense.