Agro entrega agenda no Congresso focada em segurança jurídica e no mercado internacional

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na quarta-feira (11), a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne 100 projetos que a entidade entende como prioritários para o setor.

Eixos

As propostas estão estruturadas em dois eixos centrais:

No primeiro, o foco é em formas de tornar o ambiente de negócios das cadeias relacionadas aos agronegócios mais competitivas e produtivas. Pautas legislativas relacionadas a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos estão dentro desse núcleo. Uma matéria de destaque é o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, que aguarda aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado em plenário.

Já o segundo eixo contém projetos legislativos que tratam de competitividade e participação no mercado internacional. Ele abrange infraestrutura, logísticas, relações internacionais, produção agropecuária, ciência e tecnologia. Um dos exemplos é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pelo parlamento brasileiro e à espera da sanção presidencial.

O presidente da CNA, João Martins, ressaltou a importância econômica do agro para a economia brasileira, tendo sido o setor de maior crescimento em 2025. “O agro precisa de um Congresso que entenda que o produtor rural tem que ser apoiado para continuar produzindo”, alertou o executivo

Desafios

Uma das dificuldades para execução da agenda é o calendário. Por ser ano eleitoral, os deputados vão se debruçar sobre as principais votações no primeiro semestre. Após julho, os parlamentares vão se dedicar às campanhas, com retorno ao trabalho estimado para o fim de outubro.

Os recentes escândalos financeiros, como as fraudes a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e o processo de liquidação do Banco Master, também minam o espaço para o debate político e acentuam as divisões ideológicas.

No entanto, lideranças da FPA afirmam que as articulações para avançar com as matérias no primeiro semestre já foram iniciadas. O presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PB), apresentou as propostas da CNA para o presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta semana e pretende fazer o mesmo com Hugo Motta, na intenção de dar celeridade à análise de pelo menos alguns desses projetos.

Geopolítica

Também há preocupação com o cenário internacional, motivada principalmente pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento dos insumos essenciais ao campo, como combustíveis fósseis e fertilizantes, acende um alerta no setor. No entanto, o problema também encontra caminhos de solução internamente na agropecuária brasileira, com a produção de biocombustíveis a partir do beneficiamento de cana-de-açúcar, soja e milho.

Milho que, por si só, gera uma aflição à parte. O Irã é o país que mais importa a commodity do Brasil e, em 2025, adquiriu mais de 9 milhões de toneladas por cerca de US$ 2 bilhões pagos aos produtores nacionais, 23% do faturamento da cadeia conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).