Prazo ampliado e fila recorde expõem crise no INSS, alerta Dr. Sérgio Salvador

A prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS reacende o debate sobre falhas estruturais da Previdência Social no Brasil. O advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Sérgio Henrique Salvador, considera o novo período de 90 dias, que se estende até 20 de junho, uma oportunidade importante para quem ainda não buscou o ressarcimento.

Os pedidos podem ser feitos pela plataforma Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. Após a solicitação, o sistema realiza uma análise e entra em contato com a associação responsável pelo desconto. Caso não haja devolução voluntária, o governo pode reembolsar o beneficiário. No entanto, Dr. Sérgio alerta que o ressarcimento administrativo ocorre sem correção monetária, juros ou indenizações.

Os cidadãos que receberem o ressarcimento administrativo ainda podem recorrer à Justiça para buscar valores adicionais, como danos morais e materiais. O cálculo desses valores deve ser feito por um advogado especializado, com base no histórico dos descontos. Outro ponto de atenção é a escolha de quem será acionado judicialmente, pois ações podem ser movidas contra o INSS, contra associações ou ambos. No entanto, há riscos ao processar apenas associações, já que muitas encerraram atividades, dificultando o recebimento de valores.

Além da questão dos descontos indevidos, Dr. Sérgio chama atenção para problemas estruturais do sistema previdenciário, especialmente a longa fila de espera por benefícios. Atualmente, mais de 4 milhões de processos aguardam análise, cenário agravado pela falta de servidores, peritos e investimentos. O trabalhador brasileiro enfrenta uma situação crítica, com casos de pessoas doentes ou famílias que dependem de pensão e ficam meses, até mais de um ano, sem qualquer renda.

Dr. Sérgio critica a ausência de debate sobre Previdência no cenário político, especialmente em ano eleitoral. Temas como educação previdenciária, gestão de recursos e melhoria no atendimento deveriam ter mais destaque entre candidatos. Além disso, a falta de conhecimento da população contribui para o agravamento do problema. Muitos jovens desconhecem que podem começar a contribuir cedo e garantir proteção futura, mostrando a necessidade de ampliar a educação previdenciária no país.

Leia o artigo do Dr. Sérgio Henrique Salvador: DEMOCRACIA, ELEIÇÕES e PREVIDÊNCIA SOCIAL

Por Redação, com informações do Dr. Sérgio Henrique Salvador