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Reforma da Previdência deve voltar a ser discutida nesta semana a partir da instalação da CCJ

12/03/2019

Por Marquezan Araújo

Comissão vai avaliar, por exemplo, se a proposta está de acordo com o que determina Constituição

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional deve retomar as atividades nesta semana. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a expectativa é para a instalação de uma das comissões mais importantes da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma das matérias que deve ser analisada pelo colegiado é a reforma da Previdência. O texto foi enviado pelo governo aos parlamentares no mês passado. A CCJ é a primeira etapa da tramitação.

A comissão vai avaliar, por exemplo, se a proposta está de acordo com o que determina a Constituição. Caso o texto seja aprovado, o próximo passo é a análise da matéria por uma comissão especial, criada para avaliar o mérito da proposta.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma da Previdência deverá ser votada no plenário da Casa em maio. Antes de seguir para análise no Senado, a reforma precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que existe a possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada na Casa dentro de três meses, após aprovação na Câmara.

O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

Fonte: Agência do Rádio


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