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○ Promotor público explica a sucessão presidencial

19/05/2017

Nos últimos dias um terremoto político abalou todos os brasileiros, repercutindo na mídia internacional e impactando negativamente na já fácil economia, que começa a dar sinais de melhora. O vazamento de informações que atingem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves deixaram muitas dúvidas e para esclarecer o cenário atual, bem como falar sobre as perspectivas do país, o Conexão Itajubá conversou com o Dr. José Acácio Arruda, Promotor de Justiça Eleitoral da comarca de Itajubá.

A Constituição estabelece que, havendo impedimento do presidente ou a vacância do cargo por morte ou renúncia, assume o vice-presidente. No caso de ocorrer também o impedimento do vice-presidente ou vacância do seu cargo, por sua morte ou renúncia, o cargo será declarado vago e assumirá interinamente o presidente do Senado, depois o presidente da Câmara e então o presidente do Supremo Tribunal Federal. Se isso ocorrer antes de dois anos para o termino do mandato serão convocadas novas eleições. Se isso ocorrer a menos de dois anos para o fim do mandato, a Constituição estabelece que o Congresso organizará uma eleição indireta para prover o cargo de presidente da república.

A Constituição prevê que essa eleição acontecerá nos termos da Lei. Entretanto até hoje o Congresso não aprovou uma Lei que regulamente a forma de escolha desse presidente eleito indiretamente.

A situação do Brasil hoje, a menos de dois anos do fim do término do mandato, prevê eleições indiretas para eleição de um novo presidente e como não há Lei que regulamente essa escolha, o candidato deve preencher os mesmos requisitos usados para eleições diretas, ou seja, deve ser um cidadão brasileiro nato, com mais de 35 anos, no gozo dos Direitos Políticos, filiado a partido político e que não seja atingido pela Lei da Ficha Limpa. Nas eleições indiretas os eleitores são os deputados federais e os senadores, sendo que o mandato vai até 31 de dezembro de 2018.

Para que aconteçam eleições diretas para presidência será necessário que seja aprovada uma proposta de emenda constitucional que altere o artigo 81 da Constituição Federal. Já existe uma proposta deste tipo tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Fonte: Conexão Itajubá / Panorama FM


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