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Novo governo, boas propostas, e agora? Vai dar certo?

23/11/2018

Por Prof. André Medeiros e Prof. Moisés Vassallo

Novo presidente, congresso substancialmente renovado com 85% dos senadores eleitos que não ocupavam vaga nesta casa e 51% dos deputados que não estão vindo de uma reeleição.

Com tanta gente nova, boas propostas no plano de governo do presidente eleito, o Brasil sairá da crise e finalmente dará certo? Esta é a pergunta que muitos brasileiros se fazem e hoje vamos tentar ajudar a responder. A esperança está viva dentro de todos nós, mas uma análise mais cuidadosa das propostas disponíveis, no caso do presidente eleito, e dos dados da economia do nosso país nos leva a entender que não passaremos por bons momentos nos próximos meses.

Atualmente, o Governo Federal brasileiro enfrenta o maior nível histórico da dívida pública. A dívida bruta do Governo Geral ultrapassou o valor de R$ 5 trilhões em 2018, o que equivale a cerca de 77% de toda riqueza gerada em um ano no país (ou seja, 77% do Produto Interno Bruto – PIB). O saldo das contas do país, ou seja, a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta tem sua última previsão com um fechamento de déficit de R$ 148,1 bilhões em 2018, isso sem contar os juros da dívida. Acrescentando os mais de R$ 300 bilhões que se paga de juros anualmente, rapidamente nossa dívida caminhará para o impagável.

Se o governo tem uma dívida tão grande e que aumenta em ritmo tão acelerado (R$ 154 bi em 2016, R$ 127 bi em 2017 e previstos R$ 148 bi para 2018 e R$ 123 bi para2019) será necessário um corte de gastos e/ou aumento da arrecadação severo.

Analisando o plano de governo do presidente eleito (infelizmente não temos como avaliar planos de governo dos congressistas) e as falas mais recentes deste e de seus já pré-definidos ministros, podemos dizer que há muita boa vontade, mas pouca efetividade na solução dos problemas do Brasil.

Fala-se em redução e simplificação dos impostos. Algo inimaginável no atual momento é diminuir a arrecadação do governo. O que o governo precisa é melhorar suas contas e ser capaz de pagar o que gasta. Se ele reduzir, a tarefa de equilibrar as contas ficará ainda mais difícil. Sem dúvidas, os brasileiros já pagam muitos impostos, por isso, uma simplificação das regras tributárias também cairia bem para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos em um cenário de maior segurança fiscal. No entanto, a menos que a base da tributação cresça muito, não haverá espaço para a redução de alíquotas de impostos sem levar o país ao calote da dívida em breve.

A reforma da previdência é reconhecida como necessária pelo presidente eleito e seus ministros já indicados, no entanto, Onix Lorenzoni futuro ministro da Casa Civil militou contra a reforma proposta por Michel Temer e diz que não há chances de aprová-la no atual governo, muito embora exista a disposição do atual presidente em ajudar. Os esforços do novo governo têm sido mínimos neste assunto tão importante.

O presidente eleito, fala em uma reforma mais branda sem apresentar, por enquanto,uma proposta concreta, mencionando apenas modestos ajustes na idade mínima de aposentadoria de forma bem vaga, sem adiantar maiores detalhes. Aparentemente não seriam soluções efetivas para amenizar o problema do gigante déficit das contas do Brasil. A previdência soma gastos de quase R$ 600 bilhões ao ano atualmente.

Falar em um novo esquema de previdência de capitalização passa longe de ser a solução para o nosso imenso déficit atual. Sem dúvidas mudar o esquema da previdência do atual método de repartição para o de capitalização pode nos proteger de déficits no futuro, como o enfrentado atualmente. Uma vez que, pelo novo método, cada contribuinte recebe o que poupou não deixando custos para outros contribuintes ou para o governo. Além disso, o esquema de capitalização contribui para aumentar o estoque de capital poupado disponível para financiar investimentos. No entanto, mudar o esquema de financiamento das aposentadorias e pensões exige que uma parcela da população deixe de contribuir com o atual esquema que depende dos contribuintes de hoje para pagar a aposentadoria daqueles que contribuíram no passado, ou que possuem o direito de receber os benefícios da previdência hoje. Se diminuirmos os contribuintes do esquema de repartição e estes passarem a compor um fundo do tipo capitalização, maior aporte terá que ser realizado no esquema antigo de repartição por parte do governo. Ou seja, só piora as contas atuais, problema que o novo governante reconhece em seu plano de governo.

Mas, por que temos que pagar a conta sozinhos com uma reforma da previdência mais agressiva? Primeiro porque a conta do nosso país é do seu povo, portanto, nossa. Não podemos cortar privilégios dos políticos? Sem dúvidas podemos e devemos, no entanto, quando falamos em reduzir cargos comissionados, aqueles indicados pelos políticos ou até mesmo quando falamos em reduzir privilégios de funcionários públicos e políticos eleitos, não passamos da casa de algumas poucas dezenas de bilhões de reais economizados a cada ano, mesmo considerando os cenários mais otimistas. A menos que mudássemos de forma radical nossas leis, a ponto de permitir reduções nominais de salários há limites para economias nestes campos. Todo o funcionalismo público custa cerca de R$300 bilhões ao ano, atualmente.

Lembrem-se, os nossos déficits anuais quando somados aos juros que pagamos são da casa de algumas centenas de bilhões de reais. Neste momento, cabe aos novos eleitos terem coragem de enfrentar os problemas das contas do país com a seriedade que merecem ser enfrentados. A conta deve, sem dúvidas, ser paga em maior parcela pelos que têm mais privilégios, mas não podemos negar que todos terão que pagar um pouco.             

E se simplesmente não pagarmos nossas dívidas? Aí o caos pode ser ainda maior, podemos falar mais sobre este assunto em um próximo painel!

Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo

Prof. Dr. André Luiz Medeiros

DENARIUS – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira

Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG)

Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).


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